Apresentação

eSocial   Caged   SEFIP   RAIS

DIRF   PIS     DCTF    SPED Fiscal

eSocial

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. É um projeto do governo federal criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unificará o envio das informações de seus empregados e estagiários.

Prazos

O e-Social agrega em um único sistema o envio de informações para os relatórios como CAGED, GFIP, RAIS e Receita Federal.
Transmissão por meio de certificado digital ou procuração SRFB.

Base Legal

CAGED

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

Quais são os prazos?

CAGED DIÁRIO: No mesmo dia da admissão ou demissão do empregado.
CAGED MENSAL: O CAGED mensal deve ser entregue obrigatoriamente até o 7° dia do mês subsequente ao fato gerador.
Atualizado por meio do eSocial para grupo 1.

Base Legal

SEFIP

O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) é um aplicativo desenvolvido pela Caixa Economica Federal para o empregador.
É destinado a todas as pessoas físicas, jurídicas e contribuintes equiparados a empresa, sujeitos ao recolhimento do FGTS, e é responsável por consolidar os dados cadastrais e financeiros dos contribuintes e trabalhadores para repassar ao FGTS e à Previdência Social.

Prazos e Cuidados

Também é utilizado para gerar a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), gerada com código de barras para recolher o FGTS e que deve ser recolhida até o 7º dia do mês seguinte àquele em que a remuneração do trabalhador foi paga.
Pagamentos por RPA
Termo de Voluntariado

Base Legal

RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pela União às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.

Prazos

Pode ser positiva ou negativa, conforme a existência ou não de empregados.
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021.
As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

Base Legal

DIRF

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Prazos e Procedimentos

Informações das retenções de impostos retidos na fonte
Fornecer comprovantes de rendimentos para as retenções feitas
Último dia útil do mês de fevereiro, do ano seguinte ao ano calendário.

Base Legal

PIS

Programa de Integração Social – PIS
PIS s/Folha de Pagamento

Procedimentos

O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.

Base Legal

DCTF

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Declara-se a DCTF no mês em que for gerada receita acima de R$ 10 mil.

Procedimentos

DCTF – Prazo: 15º.dia útil do mês subsequente ao pagamento dos DARFs
DCTF INATIVA e DCTF S/MOVIMENTO- referente a janeiro, entregue no 15º. dia útil do mês subsequente ao fato gerador
DCTF-Web - 15º. dia útil do mês subsequente ao fato gerador (a partir de setembro de 2019)

Base Legal

SPED FISCAL

Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Procedimentos

ECF –Escrituração Contábil Fiscal
Último dia útil do mês de julho, do ano seguinte ao ano calendário
Ver calendário fiscal de cada ano
Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil.
A ECD substitui o livro diário, comumente encontrado naquelas entidades religiosas mais antigas.

Base Legal